Dúvidas sobre produtos e serviços

Empresas do Simples Nacional deverão utilizam apenas os CSOSN abaixo para venda ao consumidor, caso contrário irá retornar a rejeição : Rejeição - 384 - CSOSN não permitido para a UF. 102 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito; 103 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta; 300 - Imune; 400 - Não tributada pelo Simples Nacional; 500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação; 900 - Outros (a critério da UF);

Conforme a Nota Técnica (NT2013.005, pág 86) disponibilizada pela Sefaz, existem apenas alguns CFOP que podem ser utilizados na NFC-e, caso estiver utilizando um CFOP diferente da lista abaixo irá retornar a rejeição. 5.101 - Venda de produção do estabelecimento; 5.102 - Venda de mercadoria de terceiros; 5.103 - Venda de produção do estabelecimento efetuada fora do estabelecimento; 5.104 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento; 5.115 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, recebida anteriormente em consignação mercantil; 5.405 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído; 5.656 - Venda de combustível ou lubrificante de terceiros, destinados a consumidor final; 5.667 - Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra UF; 5.933 - Prestação de serviço tributado pelo ISSQN. Para alterar o CFOP, localize o cadastro do produto> tributações> tributação estadual> editar> percentuais estaduais> editar> Não contribuinte> Operação fiscal. 5949 - é aceito no RS e SP

Quando for emitida uma NF-e/NFC-e para um cliente Não contribuinte e CST do ICMS diferente da relação abaixo será retornado a rejeição. 00 - Tributada integralmente; 20 - Com redução da Base de Cálculo; 40 - Isenta; 41 - Não tributada; 60 - ICMS cobrado anteriormente por Substituição Tributária.

Primeiramente abra o cadastro do emitente no menu Cadastros> Pessoas> digite emitente. Na guia Tipo de cadastro confira se está correto o regime tributário da empresa. Caso a empresa for do regime Simples Nacional vai utilizar CSOSN no cadastro da tributação estadual, se for Simples Nacional-excesso sub-limite receita bruta ou Regime normal, vai utilizar CST no cadastro da tributação estadual. Portanto, após verificar o regime da tributário da empresa, vá até o menu Cadastros> Tributação Estaduais> edite a tributação, confira se foi informado corretamente o CST ou CSOSN repassado pela contabilidade.